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Parecer Técnico 2016/003 – Nova tabela de NCM

No dia 28/12/2016 a SEFAZ liberou a Nota Técnica 2016/003 – NF-e  com o objetivo de regulamentar as alterações na tabela de NCM, publicada na Resolução Camex nº 125 e utilizada pela Nota Fiscal Eletrônica.

A Nota Técnica informa as alterações previstas na tabela NCM apresentando a inclusões e exclusões de códigos. No total serão inclusos 481 novos códigos NCM e retirados outros 331 , vide a lista desses códigos na tabela anexa*.

Todos os códigos NCM inclusos entrarão em vigor a partir do dia 01/01/2017 e todos os retirados terão seu final de vigência previstos para 31/03/2017.

Prazo para Implementação

Ambiente de homologação: 01/02/2017
Ambiente de Produção: 13/02/2017
Período de tolerância para uso da tabela de NCM anterior pelas empresas : até 31/03/2017

OBS: Considerando que a data de vigência de 01/01/17 informada na Nota Técnica 2016/003 ficou muito próxima, dificultando a implementação da nova tabela de NCM pelas autorizadoras, a SEFAZ definiu que as autorizadoras deverão disponibilizar a nova tabela de NCM para homologação até o dia 01/02/2017 e para produção até o dia 13/02/2017.

OBS: os códigos em verde são os inclusos e em vermelho os que serão retirados.

* Tabela dos códigos NCM adicionados e retirados.