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CFOP – Código Fiscal de Operações e de Prestações

O que é CFOP?

O Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP) é utilizado para identificar a natureza de circulação de mercadorias ou prestação de determinados serviços. Composto por quatro números, informa se a nota fiscal é de entrada ou de saída, se a operação é dentro do estado, interestadual ou internacional e ainda se ela demanda ou não o recolhimento de impostos.

Seu preenchimento é obrigatório em todos os documentos fiscais da empresa, como na nota fiscal, conhecimento de transporte e livro fiscal, sempre que ocorrer uma das duas situações:

  • Operações relativas à circulação de bens e mercadorias
  • Prestações de serviços de transporte e de comunicação

Para o gestor, é importante entender que será o código CFOP que determinará os parâmetros para cálculo do ICMS (em operações com produtos) ou do ISS (em prestações de serviços).

Como o código CFOP é formado

Agora já sabemos o que é e para que serve o CFOP, mas qual código deve ser utilizado para o preenchimento dos seus documentos fiscais? A dúvida é pertinente, já que há 560 combinações numéricas possíveis.

Inicialmente, vamos entender como o código é formado. É no primeiro número que ocorre a diferenciação principal, indicando se a operação é de entrada ou saída e também o seu destino. Dessa forma, podemos dividir o CFOP em seis grupos:

  • Grupo 1.000: Entradas de mercadorias e aquisições de serviços nas quais remetente e destinatário estão no mesmo estado
  • Grupo 2.000: Entradas de mercadorias e aquisições de serviços nas quais remetente e destinatário estão em estados diferentes
  • Grupo 3.000: Entradas de mercadorias provenientes do exterior e serviços iniciados fora do Brasil
  • Grupo 5.000: Saídas de mercadorias e prestações de serviços nas quais remetente e destinatário estão no mesmo estado
  • Grupo 6.000: Saídas de mercadorias e prestações de serviços nas quais remetente e destinatário estão em estados diferentes
  • Grupo 7.000: Saídas de mercadorias e prestações de serviços nas quais o destinatário está em outro país.

Para facilitar a compreensão, veja no quadro abaixo o critério para definição do primeiro dígito do CFOP:

Entrada Saída
Dentro do estado 1 5
Interestadual 2 6
Internacional 3 7

Consulta à Tabela CFOP

Ao entender melhor a formação do CFOP, fica fácil perceber que o primeiro algarismo diz muito sobre a natureza da operação. Mas e os outros três dígitos?

É claro que você deve conhecê-los, até para que seja possível informar o código completo e sem erros na emissão da nota fiscal e nas demais obrigações relacionadas. Mas como estamos falando de centenas de combinações, não é esperado que o empreendedor decore todos eles.

Para o correto preenchimento de seus documentos fiscais, há dois pontos de suporte. O primeiro deles é o contador da sua empresa, que é quem melhor poderá orientá-lo, já que conhece a realidade do negócio e os impostos incidentes sobre a sua atividade.

O segundo – e não menos importante – é a Tabela CFOP, que traz a relação integral dos códigos. É recomendado que o instrumento seja consultado por contador e empresário sempre que uma operação realizada demandar o uso da sequência numérica pré-determinada.

Vamos citar alguns exemplos de códigos fiscais que constam na tabela de CFOP, destacando que eles se referem a operações de compra, venda, consignação, devolução, transferência e remessa para industrialização:

  • 1.356 – Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural (de remetente do mesmo estado)
  • 2.208 – Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência (de remetente de outro estado)
  • 3.556 – Compra de material para uso ou consumo (de remetente de outro país)
  • 5.112 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em
  • consignação industrial (para destinatário do mesmo estado)
  • 6.502 – Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de
  • exportação (para destinatário em outro estado)
  • 7.301 – Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza (para destinatário em outro país).

Como é possível perceber pelos exemplos apresentados, os códigos são bastante específicos – e não por acaso existem quase 600 deles. Para não errar, vale repetir a dica: consulte a Tabela CFOP.

Mas onde posso achar essa tabela? Ela está disponível no portal nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).