O que é

nfeg

O Ajuste SINIEF 7/2005 instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

A Nota Fiscal Eletrônica – NF-e poderá ser utilizada em substituição a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, pelos contribuintes do IPI e/ou ICMS.

Considera-se Nota Fiscal Eletrônica – NF-e o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador.

Muito se tem falado da Nota Fiscal Eletrônica nestes últimos dois anos. Em 2010, a tendência é que se fale ainda mais.

Existem vários projetos de NF-e como, por exemplo, a Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal projeto Federal, entre outros. É necessário ter a noção que projetos como o da NF-e existem em instâncias diferentes, ou seja, eles podem ser municipais, estaduais ou federais. Um bom exemplo disso é o município de São Paulo e o estado de São Paulo. Ambos possuem projetos de NF-e nas instâncias descritas acima.

O maior projeto de NF-e que temos é o Federal, que engloba as 27 unidades federativas (26 estados, mais o Distrito Federal).

Esse projeto começou em 2004 com o primeiro ENCAT (Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários) e tem amadurecido até agora.

Nesse tempo, as regras e papéis estão cada vez mais claros e a tecnologia tem sido usada para dar segurança, agilidade e escalabilidade a este projeto.

O conceito do projeto Federal, de acordo com a própria SEFAZ (Secretaria da Fazenda), atingirá todas as empresas que se enquadrarem nas obrigatoriedades. A NF-e é “um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador”.

Desde 2008, vários segmentos do mercado já foram obrigados a aderir ao projeto, como: distribuidores de combustível liquido, produtores de bebida, produtores de cigarro, entre outros. No final de 2009, a SEFAZ publicou uma lista de CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica). Toda empresa que tiver seu CNAE listado está obrigada a emitir NF-e’s a partir das datas estipuladas (abril/10, julho/10 e outubro/10). Se você quiser consultar a lista, é só clicar aqui.

Confira se sua empresa entra na obrigatoriedade, veja se precisa emitir a NF-e e prepare-se para contar com todos os benefícios e diferencias que este processo pode trazer à sua empresa.

De onde surgiu a Nota Fiscal Eletrônica?

A NF-e é um processo recente no Brasil, mas ela já é realidade em países como o Chile e o México. O modelo brasileiro de Nota Fiscal Eletrônica é semelhante aos modelos já implantados em outros países, mas as particularidades do processo nacional fazem com que a NF-e brasileira seja única. Com ela, os contribuintes simplificam as obrigações acessórias, automatizam os seus processos, ganham maior confiabilidade nas informações e reduzem custos com emissão e armazenamento das Notas Fiscais. Por outro lado, o Fisco faz um melhor acompanhamento das transações de venda e consegue combater de forma mais eficiênte a sonegação.

O que é a Nota Fiscal eletrônica?

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento de existência única e exclusivamente digital. Ela é emitida e armazenada de forma eletrônica, e tem como objetivo documentar uma operação de venda e circulação de mercadorias. A validade da Nota Fiscal Eletrônica é garantida pela assinatura digital do emitente. A NF-e será autorizada para uso de forma on-line, pela SEFAZ do estado do contribuinte emitente.

Em outras palavras… Ao efetuar uma venda, o contribuinte não necessita imprimir a famosa Nota Fiscal em um formulário gráfico. Os dados dessa Nota Fiscal serão transmitidos pela internet diretamente para a SEFAZ do estado do emitente, e, automaticamente, a SEFAZ irá autorizar, ou não, a emissão dessa Nota Fiscal. O contribuinte emitente somente poderá liberar a mercadoria para transporte se a Nota Fiscal for autorizada.

Para o acompanhamento da mercadoria até o cliente comprador, será impressa uma representação gráfica da NF-e, denominada DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica). O DANFE não possui nenhuma validade fiscal, ele apenas possui a descrição das principais informações da NF-e. Ele também deverá possuir um campo reservado para a Chave de Acesso da NF-e. Através da Chave de Acesso é verificada a autenticidade da NF-e, podendo ser consultada no Portal da NF-e e também no site da SEFAZ do emitente.

O projeto completo do Governo Federal se chama SPED (Serviço Público de Escrituração Digital), e uma das suas finalidades é padronizar as informações disponibilizadas pelos contribuintes às Secretarias de Fazenda de cada Estado, e as informações de cada SEFAZ enviadas à Receita Federal. Esse projeto engloba três outros projetos: Escrituração Digital Contábil, Escrituração Digital Fiscal e a Nota Fiscal Eletrônica. E correndo por fora também há o Conhecimento de Transporte Eletrônico, mas esse é um outro assunto, tão abrangente quanto a NF-e.

O governo espera que, com a implantação total dessa nova sistemática, possa ter um ganho na arrecadação de imposto, combatendo de frente a sonegação. Para nós, contribuintes, isso também é muito importante, pois pode agilizar a reforma tributária brasileira e conseqüentemente reduzir os percentuais de impostos ou até a quantidade de impostos que pagamos. Também se espera outros benefícios como: novas oportunidades de emprego, inclusão digital, disseminação ao uso de novas tecnologias, aumento no uso de certificações digitais, maior número de empresas usando a internet como meio para alavancar suas vendas e uma considerável redução no consumo de papel nas transações comerciais, colaborando com a preservação do meio ambiente.